Portaria 5CCR nº 22, de 7 de novembro de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)