Portaria PRRJ nº 228, de 10 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Exclui ao Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA dos feitos urgentes e audiências nos dias 07 e 08 de abril de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)