Portaria PR/BA nº 30, de 9 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 9-11.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2023, no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)