Portaria PRSE n° 196, de 15 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Designa a Procuradora da República, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, para responder, cumulativamente, pelo 3º e 1º Ofício da Tutela Coletiva e pelo 2º Ofício de Combate à Corrupção da PR/SE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)