Portaria PRCE nº 111, de 2 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Disciplina o expediente da Procuradoria da República no Estado do Ceará e nas PRMs vinculadas nos dias 19 e 25 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)