Portaria PRES nº 189, de 17 de maio de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 23 maio. 2016, Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Determina a distribuição de autos extrajudiciais aos ofícios da PR-ES, da PRM-São Mateus, da PRM-Cachoeiro de Itapemirim, da PRM-Colatina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)