Portaria PRBA n° 197, de 10 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 92.
Abstract
Designa as Procuradoras da República Juliana de Azevedo Moraes, Melina Castro Montoya Flores e Flávia Galvão Arruti , para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para indicação do Procurador-Chefe, Procurador Regional Eleitoral-PRE e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-PRDC, e respectivos substituto, para o biênio 2023/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)