PORTARIA PRSC Nº 513, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2016, p. 43.
Abstract
Designa a Procuradora da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, com exercício na Procuradoria da República no Município de Blumenau, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau, no período de 5 a 23 de setembro de 2016, em virtude de férias do Procurador da República Michael Von Mühlen de Barros Gonçalves.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)