Portaria PR/BA n° 48, de 11 de dezembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, n. 240, 14/12/2018, Seção 2, p. 47.
Resumo
Retifica o Art. 1º da Portaria PR/BA n° 43, de 4 de dezembro de 2018, publicada no DOU - SEÇÃO II, de 06/12/2018, página 57.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)