Portaria PRSP nº 678, de 30 de maio de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 306.
Abstract
Designar o Procurador da Regional dos Direitos do Cidadão PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO para atuar em conjunto com a Procuradora da República em São Paulo FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, nos autos do Inquérito Civil Público n.º 1.34.001.005319/2013- 19, vinculado ao 1º Ofício do Grupo IV da área da Tutela Coletiva, desta unidade
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)