Portaria PRRJ nº 1538, de 18 de novembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 nov. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 100.
Abstract
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA no período de 09 a 18 de dezembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)