Portaria PRMT n° 196, de 19 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 8-9.
Resumo
Prorroga os efeitos da Portaria nº164, de 16 de junho de 2023, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão para apurar os fatos e circunstâncias inerentes do suposto acidente em serviço, constantes do Processo Administrativo nº 1.20.000.000654/2023-90.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)