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Portaria PRPB n° 31, de 18 de março de 2025

dc.contributorPRPB/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe na Paraíba
dc.contributor.authorBruno Galvao Paiva
dc.contributor.editorPRPB - Procuradoria da República na Paraíba
dc.date.accessioned2025-03-24T15:02:40Z
dc.date.created2025-03-18
dc.date.issued2025-03-24
dc.description.abstractAltera a Portaria PR/PB nº 212/2024, que dispõe sobre a condução do procedimento sumário e do processo de responsabilização por infrações administrativas praticadas por licitantes ou contratados, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o art. 48 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023.
dc.description.number31
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/303332
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/318722
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 14.
dc.subject.classification1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações)
dc.titlePortaria PRPB n° 31, de 18 de março de 2025
dc.typePortaria

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