Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2018]

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dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.authorRaimundo Carreiro Silva
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-06-07T15:27:29Z
dc.date.available2021-06-07T15:27:29Z
dc.date.end2021-06-06
dc.date.start2018-06-06
dc.description.abstractEste Acordo tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas.
dc.description.accountableRaimundo Carreiro Silva
dc.description.partyTribunal de Contas da União - TCU
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/224068
dc.identifier.ver1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2021]
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/224066
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 08 jun. 2020. Seção 3, p. 138.
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2018]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica
local.backup.relation#-VER: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2021]
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/224066
local.backup.subjectEstabelecimento de formas de cooperação entre o TCU e o MPF, no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, I, III, VI e VIII e no art. 71, VIII, da Constituição Federal
local.backup.subjectRealização de treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas
local.backup.subjectTribunal de Contas da União - TCU

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