Portaria PRRJ nº 249, de 13 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 26.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 206/2020 para cancelar a licença-prêmio do Procurador da República ANTÔNIO DO PASSO CABRAL no período de 04 a 08 de maio de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)