Portaria PRBA nº 329, de 5 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Transfere o feriado de 8 de dezembro para o dia 9 de dezembro de 2022, em todo
o Ministério Público Federal no Estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)