Portaria PRMA Nº 17, de 4 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasilia, DF, 10 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Altera a Portaria PR/MA nº 13, de 26 de janeiro de 2016, que designou substituição de ofício na PR-MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)