Portaria PRPR nº 102, de 30 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Altera a Portaria PR/PR n° 189, de 2 de maio de 2022, que trata da repartição dos serviços entre os ofícios de atuação temática na Procuradoria da República no Estado do Paraná e Procuradorias da República nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)