Anulação dos contratos ilegais de exploração de madeira em reserva indígena

Abstract

O processo tem por objeto a anulação de contratos ilegais de exploração de madeira em reserva indígena. Trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A extração ilegal de madeiras ocorre na reserva indígena Eru-Eu-Wau-Wau.