Portaria PRSC nº 775, 6 de dezembro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 61.
Resumo
O expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Estado de Santa Catarina, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, será cumprido em regime de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)