Portaria PRRJ nº 339, de 27 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 50.
Resumo
Dispõe sobre licença do Procurador da República Luís Claudio Senna Consentino para acompanhar pessoa da família no dia 27 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)