Portaria PRSC nº 112, de 11 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 143
Resumo
Estabelece, no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus ¿ Covid-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)