PORTARIA PRSC Nº 298, DE 19 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio. 2016, p. 40.
Abstract
Designa o Procurador da República Darlan Airton Dias, em exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC, para atuar nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5009903-31.2015.404.7200, em trâmite na Procuradoria da República em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)