Portaria PRPR nº 437, de 29 de agosto de 2019

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dc.contributorPRE/PR - Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná
dc.contributor.authorEloisa Helena Machado
dc.contributor.editorPRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned2019-09-11T19:50:37Z
dc.date.available2019-09-11T19:50:37Z
dc.date.created2019-08-29
dc.date.issued2019-09-10
dc.description.abstractDesigna os Promotores de Justiça relacionados, a fim de atuarem como Promotores Eleitorais Titulares pelo prazo máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.
dc.description.number437
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/187398
dc.publisherDMPFe, Extrajudicial de 10/09/2019, p. 19.
dc.titlePortaria PRPR nº 437, de 29 de agosto de 2019
dc.title.alternativeDesignação de promotor eleitoral
dc.typePortaria
local.backup.setorPREPR - Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná
local.backup.subjectAssuntos
local.backup.subjectAssuntos::Setor::Procuradoria da República no Paraná - PRPR::PREPR - Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná
local.backup.subjectPromotor eleitoral

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