Portaria PRAP nº 178, de 24 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 73-75.
Resumo
Constitui a escala dos Procuradores da República que, no período de 21 de agosto de 2023 a 7 de janeiro de 2023, ficarão responsáveis pelo atendimento de demandas urgentes que surgirem durante o regime de plantão judicial da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)