Portaria de Aditamento PRDF de 15 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 11,
Abstract
Adita a Portaria de instauração de Inquérito Civil nº 1.16.000.003695/2011-27, que tem como objeto a apuração de supostos danos ambientais na sua APP e na Lagoa Formosa, sua principal nascente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)