Portaria PRSP nº 418, de 24 de julho de 2025
| dc.contributor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo | |
| dc.contributor.author | Marcos Angelo Grimone | |
| dc.contributor.editor | PRSP - Procuradoria da República em São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-30T16:18:41Z | |
| dc.date.created | 2025-07-24 | |
| dc.date.issued | 2025-07-30 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais interessados em receber bens e valores decorrentes de instrumento de autocomposição coletiva celebrado extrajudicialmente pelo MPF/SP, conforme Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e Portaria PGR/MPF Nº 1.097/2024, e dá outras providências. | |
| dc.description.number | 418 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/321031 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 30 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 55. | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Portaria PRSP nº 418, de 24 de julho de 2025 | |
| dc.type | Portaria |