Portaria PRSP nº 708, de 5 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 nov 2019. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Abstract
Designa Procuradores da República para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir listadas, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)