Portaria PRBA n° 130, de 30 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Resumo
Designa o Doutor Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, para oficiar como membro do Ministério Público Federal durante a Inspeção Ordinária Anual da 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)