Portaria PGE nº 58, de 12 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 13 nov. 2025. Seção 2, p. 66.
Resumo
Designa o Procurador da República Alexandre Senra para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)