Portaria PRR4 nº 102 de 31 de julho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Altera a Portaria PRR4 nº 49, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) para os ontratos de serviços terceirizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)