Portaria PRPB n° 165, de 18 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Indica as datas passíveis de abono individual na frequência dos servidores lotados nas unidades do MPF/PB, nos termos da Portaria nº 352/2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)