Portaria PRMA nº 51, de 30 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Retifica a Portaria nº 31, de 25 de março de 2020, que regulamentou os horários de funcionamento e de atendimento ao público na PR/MA e nas PRMs de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)