Portaria PRPR nº 538, de 11 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Abstract
Designa o Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008075-51.2025.4.04.7005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)