Portaria PRRJ nº 41, de 19 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF 22 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 54.
Resumo
Designa o Procurador da República José Mário Do Carmo Pinto para realizar audiência referente ao Processo 5070290-09.2025.4.02.5101, na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no dia 16 de março de 2026, às 14h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)