Portaria PRRJ nº 401, de 30 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 46.
Abstract
Designa o Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias para auxiliar os trabalhos de inspeção anual no 10º Juizado Especial Federal no período de 04 a 08 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)