Portaria PRRR n° 17, de 20 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Define a escala de cumulação dos ofícios por parte dos Membros, durante o período de desoneração da Chefia da Unidade e dos afastamentos oficiais dos demais membros da PR/RR, para o período de 29/02/2024 a 26/03/2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)