Portaria PRRJ nº 1030, de 15 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 204.
Abstract
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA no período de 25 de agosto a 02 de setembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)