Portaria PFDC nº 15, de 7 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a Portaria nº 37/2024/PFDC/MPF que institui os Grupos de Trabalho e as Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o Biênio 2024-2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)