Portaria PRES nº 408, de 19 dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 385, de 04 de dezembro de 2019, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição em Ofícios da Procuradoria da República no Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)