Portaria 5CCR nº 11, de 26 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional BNDES, instituído pela Portaria 5ª CCR nº 02, de 02 de março de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)