Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 11, de 12 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a PORTARIA CONJUNTA 1ª e 5ª CCRs/MPF N° 4, DE 05 DE JULHO DE 2022, que institui o Subgrupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância (GT Proinfância) e alterações da PORTARIA 1ª CCR/MPF N° 32, DE 17 DE JULHO DE 2024, para incluir membro representante da 5ª CCR/MPF. Onésio Soares Amaral, Fábio George Cruz da Nobrega, Acácia Soares Peixoto, Felipe Torres Vasconcelos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)