Portaria PGE nº 47, de 15 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2026. Seção 2, p. 67.
Resumo
Designa o Procurador da República Antonio Henrique de Amorim Cadete, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e seu substituto perante o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 22 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)