Portaria PRSC nº 164, de 20 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2020. Caderno Administrativo, p.16
Resumo
Designa Procuradores da República para o plantão regionalizado das Procuradorias da República nos Municípios de Chapecó, Concórdia e São Miguel do Oeste, no período de 30/04/2020 a 28/08/2020, bem como os servidores que prestarão apoio no período respectivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)