Portaria 1CCR nº 5, de 7 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Encerra as iniciativas de Coordenação do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social (GT - Previdência e Assistência Social), instituído pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 02, de 29 de janeiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)