PORTARIA PR/BA Nº 398, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 234, 12/12/2019, p. 13- 15
Resumo
Estabelece o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi/Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Juazeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)