Portaria PR/BA n° 166, de 28 de maio de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 100, 30/5/2019, p. 36
Resumo
Designar os Procuradores da República Dr. Roberto D'Oliveira Vieira, Anselmo Santos Cunha, João Paulo Bezerra da Silva e Gabriel Dalla Favera de Oliveira, para constituírem Comissão destinada a subsidiar a manifestação do Procurador-Chefe sobre critérios para indicação de unidades do MPF/BA aptas à desinstalação física.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)