Portaria PRRS nº 331, de 30 de abril de 2015
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, n. 80, 5 mai. 2015. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Revoga a Portaria PR/RS nº 312, de 23 de abril de 2015, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 75, página 8, de 27 de abril de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)