Edital PRAM nº 5, de 8 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
Selecionar organizações e entidades de apoio e fomento à produção orgânica e agroecológica para serem destinatárias de recursos provenientes de compromissos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público Federal no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)