Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Economia (ME) [2020]
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DOU, Brasília, DF, 3 ago. 2020. Seção 3, p. 121.
Resumo
Disciplinar o Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, bases de dados entre os partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)